1) As agendas de pesquisas ambientais no antropoceno: as contribuições vitais das pesquisas socio-políticas
2) Mudanças climáticas e políticas públicas
3) Resiliência frente a eventos extremos
Os desafios ambientais que confrontam a sociedade são sem precedentes em seu escopo e complexidade. No topo das ameaças de grande escala estão as alterações climáticas e o esgotamento e degradação dos recursos naturais nos quais a humanidade depende, não menos a água potável e limpa do que as terras agricultáveis. O recado dos relatórios do IPCC é claro: ainda temos tempo para prevenir as alterações planetárias mais desastrosas, e temos à nossa disposição muitas opções para reduzir os riscos. Porém essa oportunidade tem prazo limitado. Esta década pode ser decisiva na história da humanidade, apresentando-se como uma janela de oportunidades para conseguir uma transformação significativa que integre os três pilares da sustentabilidade: a) o bem estar humano (demonstrativamente correlato à igualdade social e política), b) o funcionamento da economia adequada à maioria, e c) a preservação ambiental ao longo prazo. Conseguir uma tal transformação requer repensar a (des)ordem econômica atual; requer buscar um novo paradigma de prosperidade geral, pois o modelo de desenvolvimento de hoje beneficia a minoria das pessoas e somente no curto prazo, visto destruir gradualmente os ecossistemas e os recursos naturais essenciais para a sobrevivência e o bem estar humano.
Uma pesquisa simples de imagens no Google usando as palavras-chave “mudança ambiental global” trouxe mostra os focos há décadas dominantes nas pesquisas sobre as mudanças ambientais globais. Como foi colocado por Heide Hackmann junto a outras cientistas sociais: os problemas de mudanças ambientais globais são causados por seres humanos, os danos que provocam afetam seres humanos (e os sistemas de suporte à vida, dos quais dependem), e só podem ser resolvidos por seres humanos. Com isso, fica claro que as pesquisas em mudanças ambientais globais tem, até o presente momento, examinado muito menos os problemas institucionais – os sistemas sociopolíticos causadores dos problemas. Pesquisas focadas neles serviriam não só para diagnosticar as causas e as raízes sociopolíticas e institucionais dos impactos físicos e sociais; também podem contribuir para o conhecimento essencial que possa guiar tentativas de transformação efetiva, democrática e sábia – conhecimento rigorosamente gerado e julgado por pares pelos processos padronizados para publicação científico.
De uma maneira geral é possível afirmar que políticas públicas são o conjunto de ações estruturadas desencadeadas pelo Estado, em suas diversas esferas e escalas, como propostas de enfrentamento a determinados problemas públicos. Entretanto, a ênfase no Estado deve ser relativizada, já que o mesmo é entendido como o conjunto de instituições que atuam sobre um determinado território. Neste sentido, a legitimidade pela proposição de políticas públicas ultrapassa os limites meramente governamentais e deve considerar também toda a diversidade de instituições públicas e privadas, não-governamentais, organismos multilaterais, bem como segmentos da sociedade civil organizada.
Ainda no campo das etapas do ciclo de políticas públicas, e em especial na temática ambiental, outro ponto importante é a chamada transversalidade. Políticas públicas não podem ser armazenadas em silos, de maneira separada. Elas chocam-se umas com as outras e é necessário entender e considerar suas interconexões. Assim, o efetivo enfrentamento a um problema público depende não só da formulação de estratégias específicas para seu enfrentamento, mas da articulação cuidadosa, do alinhamento e da harmonização entre diferentes outras políticas públicas. As políticas públicas relacionadas à temática ambiental, por exemplo, devem ser transversais, ou seja, sua essência, suas diretrizes e objetivos devem ser internalizadas e integralmente incorporados pelas estratégias formuladas para o enfrentamento de outros problemas públicos setoriais, com o objetivo de evitar ações contraditórias e promover sinergias.
Entretanto, na prática as coisas não são assim tão simples. A transversalidade ainda é um enorme desafio, assim como outro ponto expressamente previsto na política, a participação cidadã, que ainda se resume às chamadas etapas de consultas públicas, não envolvendo de fato a sociedade na problemática e na própria formulação da política.
Em suma, políticas públicas partem de problemas complexos, são formuladas e implementadas em ambientes altamente complexos, em profunda interação com outras políticas públicas, e geram resultados por vezes ainda mais complexos. Ou seja, é praticamente impossível aplicar avaliações de causa e efeito lineares a políticas públicas. Por tal razão, o estudo e a análise de políticas públicas se apresenta como tão importante, permitindo distinguir o que se pretendia fazer a priori do que foi realmente produzido após todo o processo.
De modo geral, o foco tradicional do planejamento, manejo e gestão tem sido nas fases de maior estabilidade e conservação dos padrões estruturais e funcionais dos sistemas, pois eles são essenciais para o crescimento e acúmulo de capital (humano, construído, social e natural). No entanto, estudos recentes indicam que as estratégias mais eficazes para gerir crises são aquelas que priorizam o aprendizado em conviver com o perigo, a capacidade de adaptação às mudanças e a flexibilidade na resposta às surpresas. Em face das projeções de aumento na frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, fica evidente a necessidade de preparação para lidar com episódios de crises.
Existem diversos conceitos associados ao termo resiliência e uma certa tensão entre a definição originalmente usada na física e na ecologia e uma noção mais recente, esta geralmente usada em abordagens interdisciplinares. Há basicamente dois paradigmas que suportam noções fundamentalmente distintas, referidos como paradigmas do equilíbrio e do não-equilíbrio.
Por outro lado, alguns críticos ao referencial da resiliência socioecológica consideram que todos esses conceitos são muito bonitos, porém pouco práticos e difíceis de operacionalizar. Quanto a isso, muitos avanços vêm sendo feitos, por exemplo na investigação sobre os sinais ou indícios de que um sistema pode estar próximo de um limiar crítico de transição, ou sobre os processos endógenos que favorecem respostas eficazes de determinados grupos sociais a eventos extremos. Outro avanço que considero particularmente importante está na visão alternativa de mundo que o pensamento em resiliência oferece: uma melhor compreensão da natureza dinâmica dos sistemas socioecológicos e a percepção de que as crises fazem parte dessa dinâmica – que não podem ser controladas, mas geridas de forma adaptativa por meio de experimentação e aprendizado, balanceando conhecimento tradicional e científico, memória e inovação.
Os desafios apresentados pela necessidade de uma transformação para a sustentabilidade requerem muito mais do que soluções técnicas. Requerem mudanças sociopolíticas e culturais profundas e estruturais. Requerem repensar as instituições atuais, inclusive as normas dominantes (também na ciência, tal como a valorização diferencial das ciências naturais versus as ciências humanas ou as artes), costumes culturais e o baixo nível e qualidade da participação pública nas decisões realmente importantes. Portanto, analistas concluem, com base em precedentes históricos, que grandes mudanças progressivas geralmente requerem uma mobilização social além de análises técnicas e de decisões governamentais. E é por isso também que os estudos de processos políticos, econômicos e socioculturais tem de ocupar um espaço central nas agências de pesquisas, nacional e internacionalmente, contrariamente ao padrão visto nas últimas décadas. Future Earth (www.futureearth.org), um novo Programa internacional de pesquisa ambiental reflete esse reconhecimento ainda em falta no contexto brasileiro.
Do nosso ponto de vista, enquanto cidadãos, cabe realizar a tão difícil prática da cidadania, engrossando o caldo político, por meio do acompanhamento com atenção de todos os passos decorrentes dos compromissos assumidos, cobrando e nos aproximando daqueles que deveriam nos representar, além de ocupar os espaços democráticos instituídos, como as audiências e consultas públicas, os conselhos e comitês.
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Agendas Pesquisas Desafios Mudancas Ambientais Globais – Dra Myanna Lahsen
Politicas Publicas e Mudanças Climaticas – Dr. Evandro Albiach Branco
Resiliencia frente a Eventos Extremos – Dra. Juliana Sampaio Farinaci
